Definindo padrões internacionais para as pescas
Os 40 milhões de homens e mulheres que trabalham na pesca no mundo inteiro estão operando numa profissão altamente perigosa e sobretudo não regulamentada.
É necessário definir padrões internacionais de condições de vida e trabalho. Para a ITF, isto significa fazer lobby pela ratificação e implementação apropriada da Convenção da OIT sobre Trabalho de Pesca, de 2007.
O que é a OIT?
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência da ONU que define padrões internacionais para as condições de trabalho. Quando um número suficiente de países aprova uma convenção da OIT ratificando-a, essa convenção passa a ser lei.
Ratificação da Convenção 188
A Convenção 188 entrou em vigor em 16 de novembro de 2017, após sua ratificação por dez estados membros da OIT. É aplicável a todos os tipos de pesca comercial e estabelece padrões mínimos que protegem os pescadores em todos os aspetos de seu trabalho.
Em linhas gerais, define padrões internacionais para:
- segurança a bordo de embarcações de pesca
- comida, acomodação e cuidados médicos no mar
- práticas de emprego, seguros e responsabilidade
Esta convenção visa a garantir que:
- se melhore a segurança e a saúde ocupacional e o atendimento medico no mar, e que pescadores doentes ou feridos sejam atendidos em terra
- que descanso seja suficiente para que haja saúde e segurança
- se tenha a proteção de um acordo de trabalho por escrito
- se tenha a mesma proteção previdenciária que a de outros trabalhadores.
Também visa a garantir que as embarcações de pesca sejam construídas e mantidas de modo que os profissionais de pesca tenham condições de vida decentes a bordo.
O que você pode fazer para apoiar os pescadores?
Os afiliados sindicais da ITF precisam entender a Convenção 188 e trabalhar por sua ampla ratificação e adequada implementação. A ITF tem muitos recursos para ajudar você a fazer isso.
Elaboramos um guia para ajudar você a obter um entendimento mais profundo da convenção.
Encomende A Convenção da OIT sobre o Trabalho na Pesca 2007 – um guia para sindicatos em árabe, inglês, francês, indonésio, espanhol e tâmil.
O Toolkit 2012 da Convenção da OIT sobre o Trabalho na Pesca providencia aos sindicatos afiliados um guia claro da convenção da OIT e como colocá-lo em prática.
O toolkit inclui apresentações sobre como os regulamentos podem ser usados para apoiar os pescadores e criar comunidades sindicalizadas. Também inclui um modelo de um acordo de negociação coletiva (ANC) para suportar a negociação sindical. Tem por objetivo ajudar os trabalhadores a serem advogados bem informados sobre mudanças na indústria.
Juntos podemos criar um futuro sustentável, mais seguro, mais justo para as pescas.
A ITF trabalha junto com a Organização Marítima Internacional (OMI) para garantir a segurança dos pescadores, assim como com a Organização para a Comida e Agricultura das Nações Unidas (FAO), que regula a gestão sustentável da pesca.
Nossos esforços combinados incluem:
- a promoção da Convenção Internacional da OMI sobre Padrões de Formação, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, 1995 (STCW-F 1995) e o trabalho em sua atualização
- a atualização da Convenção Internacional da OMI de Torremolinos para a Segurança de Embarcações de Pesca, 1977
- realização de campanhas por controle estatal apropriado das embarcações pesqueiras nos portos (PSC).
Ajudar outros sindicatos
Mantenha-nos informados sobre seus progressos com o lobby para que possamos partilhar suas táticas, encorajar outros sindicatos e prestar-lhes nosso apoio.
Por favor, mande uma mensagem para seafarers@itf.org.uk falando-nos de suas experiências e de seu sucesso.