Declaração Conjunta dos Sindicatos Globais
Sindicalismo não é crime! Sindicalismo não é extremismo!
A repressão de sindicatos livres na Bielorrússia no decorrer das últimas décadas culminou com a dissolução, em 2022, do Congresso Bielorrusso de Sindicatos Democráticos (BKDP) e seus afiliados e com a prisão e detenção de mais de 40 líderes e ativistas sindicais, incluindo o presidente Yarashuk e o vice-presidente Antusevich do BKDP.
Em vista do aumento da repressão ao sindicalismo livre e o persistente fracasso do regime bielorrusso em implementar os resultados da Comissão de Inquérito da OIT de 2004, a próxima Conferência Internacional do Trabalho (ILC) precisa aprovar providências, à luz do artigo 33 da Constituição da OIT, para pressionar o governo para liberar os líderes e ativistas sindicais, restabelecer os sindicatos e demonstrar compromisso real com a implementação das recomendações da Comissão de Inquérito. As medidas recomendadas pelo Conselho Diretor estão dispostas na minuta da resolução (Apêndice VI do Documento do Escritório) e clamamos aos sindicatos do mundo inteiro que pressionem seus governos e organizações de empregadores para que votem com os representantes dos trabalhadores na ILC em apoio a um conjunto de medidas abrangentes envolvendo as agências da OIT, Estados-Membros e organizações internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas.
Por mais de 20 anos, os órgãos da OIT têm condenado a interferência do governo nas atividades e eleições sindicais, a dissolução forçada de sindicatos e a detenção, demissão e listas negras de líderes sindicais. A Comissão de Inquérito da OIT de 2004 concluiu que o movimento sindical bielorrusso tem sofrido grande interferência por parte das autoridades do governo e emitiu recomendações ao governo da Bielorrússia.
Porém, o governo da Bielorrússia continuou sua supressão sistemática do movimento sindical independente no país. As autoridades bielorrussas referem-se aos sindicatos independentes como “extremistas” e “terroristas” e participam de campanhas de difamação com a mensagem clara e explícita de que qualquer pessoa que esteja associada de qualquer forma com o BKDP e seus afiliados será perseguida. Muitos líderes e ativistas tiveram que deixar o país.
Os Sindicatos Globais pedem aos representantes dos trabalhadores, empregadores e governos que apoiem a adoção da resolução da Conferência para garantir que o governo da Bielorrússia finalmente cumpra as recomendações da Comissão de Inquérito e ponha fim às flagrantes violações de direitos humanos e sindicais no país.
Sindicalismo não é extremismo! Sindicalismo não é crime! Liberdade para os sindicalistas da Bielorrússia!
Os Sindicatos Globais que assinam esta declaração conjunta são:
- Confederação Sindical Internacional
- Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes
- UNI Global Union
- Internacional de Serviços Públicos
- IndustriALL Global Union
- União Internacional das Associações de Trabalhadores(as) da Alimentação, Agricultura, Hotelaria, Restaurantes, Catering, Tabaco e Afins
- Federação Internacional de Jornalistas
- Internacional da Educação
- Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira
- Comissão Sindical Consultiva junto da OCDE
