Tópicos da agenda incluem cabotagem, abandono, o tratamento justo dos marítimos sob acusação ou investigação criminal, e emendas à Convenção do Trabalho Marítimo de 2006.
O grupo ajudará a ITF e seus sindicatos a apoiar os direitos trabalhistas dos marítimos e demais empregados do setor marítimo. Sua função é:
• Prover um foro de advogados, juristas, profissionais do direito e acadêmicos para discutir questões jurídicas, partilhar desdobramentos e prover apoio mútuo;
• Desenvolver estratégias jurídicas para apoiar o trabalho da ITF e de seus sindicatos; e
• Prover análise e comentário sobre o que vem acontecendo com os instrumentos jurídicos nacionais, regionais e internacionais, incluindo novos instrumentos e emendas propostas, e, quando for apropriado, propor emendas a tais instrumentos.
O representante jurídico da ITF Ruwan Subasinghe, declarou: “A paisagem jurídica que afeta os marítimos é bastante complexa. Os marítimos trabalham em diversas localizações geográficas e estão sujeitos a diferentes leis nacionais e internacionais.
“Este grupo visa a ajudar a ITF e os seus sindicatos a jogarem uma luz nos desdobramentos jurídicos, a desenvolver políticas comuns, e a chegar a um acordo quanto à melhor maneira de influenciar a legislação no que concerne aos direitos dos marítimos. As primeiras duas reuniões foram um começo muito encorajador”
O grupo consiste do departamento jurídico de sindicatos, demais advogados e especialistas do meio acadêmico. O grupo irá reunir-se anualmente e fará uso de foros dedicados ao assunto e recursos online ao longo do ano. Irá preparar aconselhamento e recomendações para a ITF e os seus sindicatos sobre questões que dizem respeito à campanha sobre as bandeiras de conveniência (BDC) e o direito trabalhista marítimo em geral.
