O representante da ITF na OMI, Branko Berlan, disse, “Reconhecendo os diversos interesses que há na OMI, a ITF se mantém otimista no que diz respeito a uma perspectiva de melhora no tratamento dado à gente de mar. Essas oficinas tendem a se tornar um marco na ascensão do bem-estar e dos direitos da gente de mar no futuro”.
O tratamento injusto da gente de mar é um problema proeminente no setor marítimo, o qual deve ser enfrentado mediante a introdução de estruturas legislativas robustas. A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) trabalha ativamente nesse sentido com estados membros da Organização Marítima Internacional (OMI), bem como com o secretariado da OMI. À luz desses esforços, a OMI e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotaram a “Resolução da Assembleia 987 (24), Diretrizes sobre tratamento justo a gente de mar em caso de acidente marítimo, de dezembro de 2005”. Além disso, a fim de garantir implementação efetiva e aplicação da legislação nacional, a OMI adotou a “Resolução da Assembleia 1056(27) Promover da maneira mais ampla possível a aplicação das diretrizes de 2006 sobre tratamento justo de gente de mar em caso de acidente marítimo, de 30 de novembro de 2011”.
Todavia, casos de criminalização de gente de mar são continuamente reportados. Além de desenvolver a ‘caixa de ferramentas da ITF sobre criminalização’ para enfrentar o problema, a ITF, junto com a Seafarers Rights International,(SRI) falou da importância desta questão a estados membros e organizações integrantes na 104ª sessão do Comitê Jurídico, em 2017. A OMI organizou uma oficina de um dia de duração sobre tratamento justo de gente de mar em 23 de junho de 2017, para responder à urgência por medidas mais pragmáticas concernentes ao assunto. Portanto, esta oficina inicial irá mostrar um exemplo importante a reforçar a ideia de que governos e organizações devem aplicar a lei de maneira robusta. Iremos comunicar os desdobramentos das oficinas vindouras.
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