A queixa encaminhada ao Comitê da OIT para a Liberdade de Associação relata que o governo da Tailândia recusa-se a dar status de lei aos direitos de seus trabalhadores e sindicatos, violando, assim, os princípios internacionalmente aceitos da liberdade de associação, conforme estabelecidos nas convenções 87 e 98 da OIT.
A medida jurídica tomada está vinculada a um protesto de dois dias realizado em período de folga por funcionários da Thai Airways reivindicando um aumento salarial decente e gratificação. Representantes do sindicato TG negociaram com a diretoria em nome dos funcionários e os convenceram a interromper o protesto. Em 19 de janeiro, a empresa aérea assinou acordo concedendo o pagamento e os benefícios reivindicados pelos funcionários.
Todavia, a empresa aérea decidiu processar quatro representantes do Sindicato TG pelo protesto realizado e, em agosto de 2015, um tribunal determinou que pagassem mais de US$ 9.000.000.
Gabriel Mocho, secretário de aviação civil da ITF, declarou: “É vergonhoso que a legislação tailandesa seja usada para punir sindicalistas por um comportamento solidário e construtivo. Agora pedimos à OIT que intervenha e obrigue o governo da Tailândia a dar proteção legal aos direitos dos trabalhadores e corrigir uma legislação que está podre e em franca violação do direito internacional.”
O sindicato está decidido a recorrrer da decisão no supremo tribunal do trabalho.
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21 Jan 2016
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