Sob o Tratado de Lisboa, cidadãos da UE podem lançar uma ICE conclamando a Comissão a agir quanto a questões específicas de sua competência. Segundo as regras, os cidadãos devem coletar um milhão de assinaturas (“online” ou impressas) em pelo menos sete estados membros, no período de um ano.
O grupo tem a liderança do presidente da ETF, Lars Lindgren, e de outros membros do comitê dirigente da ETF. O seu pedido é no sentido de que a Comissão “garanta a concorrência leal nos diferentes modais de transporte e um tratamento igual aos trabalhadores (em respeito do princípio do pagamento isonômico e de condições adequadas de trabalho), independentemente do país de origem’.
Os realizadores da campanha querem que a CE dê fim ao aumento da violação dos direitos trabalhistas, à não conformidade com a legislação vigente e às brechas nas leis que se aplicam à indústria dos transportes.
A Comissão, agora, tem dois meses para aceitar ou rejeitar a solicitação do grupo. Se tiver sucesso, o grupo lançará a campanha da ICE Transporte Justo Europa por meio de um website, com promoção nas mídias sociais, de rádio e TV e mídia impressa, a fim de colher as assinaturas necessárias. O sucesso da empreitada deve levar a Comissão a organizar uma audiência e, inevitavelmente, a adotar uma ação formal.
O secretário geral da ETF, Eduardo Chagas, disse: “Se a solicitação for aprovada, será um grande desafio para a ETF e seus afiliados. Será nossa tentativa de fazer com que os realizadores de políticas tomem as medidas necessárias para impedir a disseminação do dumping social e das práticas injustas adotadas pelas empresas de transportes ao longo de toda a Europa.”
O site da campanha será lançado no começo de setembro, quando se espera que a Comissão responda à solicitação do grupo. Uma resposta positiva resultará no lançamento da campanha no dia 7 de outubro, o Dia Mundial da ITUC (Confederação Sindical Internacional) pelo Trabalho Decente.
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29 Jul 2015
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