Novo kit de ferramentas de criminalização da ITF para sindicatos de marítimos

A ITF produziu um conjunto de ferramentas para seus sindicatos de marítimos para ajudá-los a pressionar os governos a implementar diretrizes internacionais que evitem o tratamento injusto dos marítimos após acidentes e poluição no mar.

O conjunto de ferramentas destaca casos em que os marítimos foram bodes expiatórios por acidentes e poluição que se deram como resultado de circunstâncias fora de seu controle. As queixas comuns dos marítimos incluem a falta de representação legal e de serviços de interpretação.

A ITF quer ver uma maior promoção e aplicação das normas da Organização Marítima Internacional (OMI) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tratamento justo dos marítimos em caso de acidente marítimo, que foram adotadas em 2006.

O kit de ferramentas também contém:

  • Uma carta para os sindicatos usarem para pressionar seus governos nacionais
  • Uma carta aos proprietários de embarcações que procuram seu apoio quando conversam com os governos nacionais
  • Informações e notas explicativas sobre as Diretrizes de Tratamento Justo e sobre o Código de Investigação de Acidentes, que estabelece salvaguardas obrigatórias para os marítimos, necessárias para fornecer provas.

Além disso, a ITF gostaria que todos os países adotassem legislação que exija que os marítimos cooperem com as investigações de acidentes em acidentes marítimos, mas que tornem suas informações privilegiadas e anônimas, para incentivar a participação dos marítimos sem medo de que acusações injustas recaiam sobre eles pessoalmente.

A coordenadora marítima da ITF, Jaqueline Smith, disse: "A criminalização é um problema muito grave para os marítimos. Muitas vezes, eles são detidos e têm negado o acesso às regras normais de justiça e de tratamento igual com as quais podem se defender de acusações criminais.

"Os marítimos têm o direito de fazer seu trabalho sem medo de serem tratados de forma injusta ou, pior ainda, de serem presos e não poderem recorrer à justiça ou a uma representação justa.

"Instamos os nossos sindicatos a usar o novo conjunto de ferramentas, tanto para exercer pressão sobre seus governos para implementar e fazer cumprir as diretrizes, como para informar os marítimos sobre seus direitos".

Baixe o conjunto de ferramentas da ITF sobre a criminalização dos marítimos. Também está disponível em inglês, francês, russo e árabe.

 

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