Advogados da ITF, especializados em direito trabalhista marítimo, pautam a agenda jurídica

O Grupo de Advogados de Direito Trabalhista Marítimo da ITF (ITF MLLG) reuniu-se pela segunda vez em Londres, nos dias 12 e 13 de outubro, para discutir como os últimos acontecimentos concernentes ao direito internacional marítimo - em nível nacional, regional e internacional - afetam os marítimos.

Tópicos da agenda incluem cabotagem, abandono, o tratamento justo dos marítimos sob acusação ou investigação criminal, e emendas à Convenção do Trabalho Marítimo de 2006.

O grupo ajudará a ITF e seus sindicatos a apoiar os direitos trabalhistas dos marítimos e demais empregados do setor marítimo. Sua função é:

• Prover um foro de advogados, juristas, profissionais do direito e acadêmicos para discutir questões jurídicas, partilhar desdobramentos e prover apoio mútuo;

• Desenvolver estratégias jurídicas para apoiar o trabalho da ITF e de seus sindicatos; e

• Prover análise e comentário sobre o que vem acontecendo com os instrumentos jurídicos nacionais, regionais e internacionais, incluindo novos instrumentos e emendas propostas, e, quando for apropriado, propor emendas a tais instrumentos.

O representante jurídico da ITF Ruwan Subasinghe, declarou: “A paisagem jurídica que afeta os marítimos é bastante complexa. Os marítimos trabalham em diversas localizações geográficas e estão sujeitos a diferentes leis nacionais e internacionais.

“Este grupo visa a ajudar a ITF e os seus sindicatos a jogarem uma luz nos desdobramentos jurídicos, a desenvolver políticas comuns, e a chegar a um acordo quanto à melhor maneira de influenciar a legislação no que concerne aos direitos dos marítimos. As primeiras duas reuniões foram um começo muito encorajador”

O grupo consiste do departamento jurídico de sindicatos, demais advogados e especialistas do meio acadêmico. O grupo irá reunir-se anualmente e fará uso de foros dedicados ao assunto e recursos online ao longo do ano. Irá preparar aconselhamento e recomendações para a ITF e os seus sindicatos sobre questões que dizem respeito à campanha sobre as bandeiras de conveniência (BDC) e o direito trabalhista marítimo em geral.

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